PORTARIA SEPLAN /MPO Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2025

Altera os prazos dos processos de avaliação e revisão do PPA 2024-2027

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 6º do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO

ANEXO

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Tabela 2 - Avaliação dos Programas e Revisão do PPA 2024-2027, ano base 2024

(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.